PGR apontou falta de elementos que configurassem crime de Tarcísio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a representação do deputado federal Rui Falcão (PT) contra Tarcísio de Freitas, que alegava “obstrução de Justiça” em uma suposta articulação do governador de São Paulo no Congresso para aprovar uma anistia aos presos do 8 de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado o arquivamento da ação na última quarta (15). Paulo Gonet argumentou que o petista não possui legitimidade para solicitar medidas cautelares judicialmente e que o político do Republicanos não ultrapassou os limites da liberdade de expressão: “articulação política não constitui ilícito penal”.
Segundo Gonet, os relatos do parlamantar sobre o caso não “contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
O deputado do PT acionou o STF em 8 de setembro, após declarações do governador durante o ato do 7 de Setembro na Avenida Paulista. Na ação, Falcão destaca o momento em que Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador e tirano”.
Durante o ato, o governador de SP disse que não iria mais aceitar a “ditadura de um poder sobre o outro” e que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”. “Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país”, afirmou Tarcísio no evento.
