Um levantamento revelou que 19 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm parentes que exercem a advocacia em processos que tramitam na própria Corte. Ao todo, são 29 familiares — entre filhos, cônjuges e sobrinhos — que assinam 4.933 ações, das quais 983 seguem em andamento, aguardando julgamento ou decisão. O número não inclui casos sob segredo de Justiça.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEmbora representem cerca de 0,3% do acervo total do tribunal — estimado em 352 mil processos —, a presença de familiares em causas submetidas ao STJ reacendeu discussões sobre ética, transparência e igualdade de acesso aos gabinetes dos ministros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mercado adaptado
Advogados que atuam nos tribunais superiores relatam, sob reserva, que a busca por escritórios com vínculos familiares com magistrados se tornou prática conhecida no meio jurídico. Segundo uma especialista em direito empresarial com atuação no STJ, há clientes que procuram bancas já sinalizando o interesse em associar à causa o nome de um filho de ministro, na expectativa de facilitar o trânsito do processo.
A percepção, de acordo com profissionais ouvidos, é a de que a presença de um sobrenome influente pode evitar que ações fiquem paralisadas sem despacho ou deliberação. Como poucos ministros divulgam publicamente suas agendas, não há mecanismo transparente para mensurar a frequência de audiências concedidas a esses advogados.
Além dos encontros formais, eventos acadêmicos e sociais também funcionam como ambientes de aproximação. A professora Juliana Cesário Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que interações em espaços patrocinados por interessados em processos judiciais representam um “problema grave”, sobretudo quando não há registro oficial das conversas.
Em 2024, durante o Fórum de Lisboa — conhecido nos bastidores políticos como “Gilmarpalooza” —, o advogado Luis Felipe Salomão Filho, filho do ministro Luis Felipe Salomão, foi visto em interação com magistrados do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também participou de confraternização com autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em evento realizado no restaurante Sud Lisboa. O episódio é citado como exemplo da proximidade social entre integrantes do sistema de Justiça.
Não é ilegal, mas é questionado
A atuação de parentes de ministros não viola normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo estatuto não impede o exercício profissional nesses casos. Já o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) determinam o impedimento do juiz quando cônjuge ou parente atua diretamente no processo. Também há previsão de suspeição em situações subjetivas, como amizade íntima.
Mesmo assim, especialistas apontam que o impedimento formal não elimina a vantagem do acesso facilitado aos gabinetes.
Casos e números
Entre os ministros com maior número de familiares atuando na Corte estão Luis Felipe Salomão, Humberto Martins e Francisco Falcão, cada um com três parentes advogando no STJ. No caso de Salomão, dois filhos e um sobrinho concentram 375 processos ativos.
Anna Maria Trindade dos Reis, casada com o ministro Sebastião Reis Júnior, soma 1.666 ações — entre encerradas e em tramitação — e lidera em volume total de processos. Ela já atuava no tribunal antes da nomeação do marido.
Grandes empresas figuram entre os clientes representados por parentes de ministros, como Bradesco, Banco Luso Brasileiro, Oi, Ambipar, Cervejaria Petrópolis e Lojas Americanas. Algumas instituições afirmaram que a escolha de escritórios segue critérios técnicos e políticas internas de governança.
Há ainda situações em que mais de um familiar de ministros atua na mesma causa, como no processo envolvendo a Sociedade Portuguesa de Beneficência contra a União, em discussão sobre repasses do SUS.
