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Ministro da Secom enfrentou ação por fraudes em licitações públicas

Sidônio Palmeira, novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, encerrou em 2023 uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. A empresa, que ele dirigia, firmou acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou multa de R$ 306 mil e se comprometeu a adotar práticas de ética e compliance.

A investigação apontou que a Leiaute manipulou cotações públicas, apresentando documentos e orçamentos falsificados em conluio com outras agências contratadas pelo governo baiano. O Tribunal de Contas constatou fraudes nas pesquisas de preços exigidas, que deveriam incluir ao menos três cotações legítimas.

Sidônio negou prejuízo ao erário, alegando que o Ministério Público reconheceu a falta de impacto financeiro direto. Ele justificou que o pagamento da multa foi uma decisão empresarial para proteger a imagem da agência, que teria encerrado serviços terceirizados após as denúncias.

Marqueteiro de campanhas de Jaques Wagner (2006 e 2010) e Rui Costa (2014 e 2018), ambos do PT, Sidônio também comandou a comunicação da campanha presidencial de Lula em 2022.

Entre 2020 e 2024, a Leiaute recebeu R$ 301 milhões do governo da Bahia, segundo o Portal da Transparência. A maior parte do montante foi destinada à publicidade institucional, com a agência retendo 15% do valor como comissão.

O acordo com o Ministério Público foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela Justiça em outubro de 2023. Apesar do encerramento consensual, o Ministério Público destacou que as empresas envolvidas praticaram atos lesivos à administração pública, resultando em prejuízos diretos ou indiretos.

 

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Redação

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