A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento do caso Henry Borel fez ressurgir nas redes sociais um vídeo gravado em dezembro de 2021 pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo júri que terminou nesta semana no Rio de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNas imagens, registradas meses após a morte de Henry, a magistrada comenta a reação da opinião pública contra Monique e afirma que a mãe do menino era alvo de um tratamento mais severo do que o direcionado ao então vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.
Para críticos da decisão anunciada nesta quinta-feira (4), as declarações revelam uma visão já consolidada da magistrada sobre o papel de Monique no caso anos antes da conclusão do julgamento.
No vídeo, Elizabeth Louro afirma que a reação da sociedade contra Monique estaria relacionada ao fato de o Brasil viver em uma “sociedade patriarcal”.
“Eu acho que, diante da reação da sociedade, a Monique até corre riscos, né? Porque a gente vive numa sociedade patriarcal em que a primeira culpada sempre vai ser apontada à mulher.”
Na sequência, a magistrada diz não compreender o nível de rejeição direcionado à mãe de Henry.
“Quando eu me manifesto em correlação à Monique, chega até mim o contrário. Um ódio profundo a ela que, na minha opinião, é inexplicável. Porque ela é alvo de maior ódio do que Jairinho, por exemplo? Não consigo entender isso.”
Questionada sobre eventual influência da opinião pública em suas decisões, Elizabeth Louro respondeu:
“A opinião pública afeta de alguma maneira? Não. Não. Eu já me calejei com essa coisa de opinião pública. Eu quero fazer meu trabalho. Meu trabalho é técnico.”
Perdão judicial reacende discussão
As declarações voltaram a circular após o Conselho de Sentença desclassificar a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros.
Os jurados entenderam que a conduta da mãe de Henry se enquadrava em homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Após a decisão, Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial previsto na legislação penal.
Embora tenha recebido o benefício em relação à morte do filho, Monique não foi absolvida integralmente. Ela foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pela criança e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.
O perdão judicial permitiu sua imediata soltura após a leitura da sentença.
Pai de Henry critica resultado
A decisão provocou reação imediata da família da vítima.
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota afirmando que o julgamento representou uma nova injustiça contra seu filho.
“Mataram meu filho pela terceira vez”, declarou.
Segundo ele, não é possível compreender como alguém que estava presente no apartamento naquela noite deixou o tribunal sem pena relacionada à morte da criança.
Ministério Público promete recorrer
O Ministério Público do Rio de Janeiro também anunciou que pretende recorrer da decisão.
O promotor Fábio Vieira afirmou que a acusação defendia a condenação de Monique também pelo homicídio doloso de Henry.
“Numa primeira quesitação, Monique foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa”, afirmou.
Segundo o promotor, a discussão sobre a responsabilização da mãe pela morte do menino ainda não está encerrada e deverá ser reavaliada pelas instâncias superiores.
Quem é Elizabeth Louro
Elizabeth Machado Louro ingressou na magistratura em 1996, após atuar durante oito anos na Defensoria Pública. Atualmente, preside o II Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro.
Além da formação em Direito, a magistrada também é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em entrevista concedida ao jornal O Globo em 2024, ao comentar a presença feminina nos tribunais do júri, ela afirmou que mulheres possuem uma característica ligada ao cuidado.
“Existe esse tabu de que mulher não tem pulso firme para sustentar um julgamento, mantendo a imparcialidade. E a mulher tem aquele pendor para o cuidado, o que faz com que ela tenha compaixão.”
A magistrada também participou, em 2017, do documentário “Legítima Defesa”, produção que aborda casos de mulheres que sofreram violência doméstica e reagiram contra seus agressores.
Com a repercussão do vídeo de 2021 e a decisão anunciada no caso Henry, declarações antigas da juíza passaram a ser usadas por críticos para questionar a imparcialidade da condução do processo. O julgamento, entretanto, foi decidido pelo Conselho de Sentença formado por jurados, cabendo à magistrada a condução dos trabalhos e a aplicação dos efeitos legais previstos após o veredito.
