Os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram, nesta quarta-feira (14), no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA representação foi encaminhada ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e pede a apuração de supostos crimes de responsabilidade relacionados à atuação do magistrado no caso do Banco Master.
No documento, os parlamentares sustentam que há indícios de violação ao dever de imparcialidade, conflito de interesses e conduta incompatível com o decoro do cargo. O pedido tem como base o artigo 52 da Constituição e a Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Logo na abertura da denúncia, os senadores afirmam que o caso extrapola divergências jurídicas e atinge o núcleo da legitimidade do Judiciário.
“Juízes que se dedicam ao ato ilegítimo de impor seus próprios pontos de vista morais a uma sociedade democrática são, na prática, legisladores nomeados. Isso é governo pelo judiciário (ditadura da toga), e é fundamentalmente incompatível com a teoria democrática e o plano constitucional”, diz o texto.
Caso Banco Master
O pedido de impeachment aponta como eixo central a condução, por Toffoli, do inquérito que apura fraudes envolvendo o Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Os senadores citam episódios como a viagem do ministro a Lima, no Peru, na companhia de um advogado integrante da defesa de investigado no caso, além de decisões tomadas durante o recesso forense.
Segundo a representação, a atuação do ministro teria ocorrido em contexto de “suspeição objetiva” e possível conflito de interesses.
“A atuação jurisdicional em contexto de conflito de interesses ou de suspeição objetiva, real ou aparente, configura frontal afronta aos princípios constitucionais da administração pública”, afirma o despacho.
Entre os atos questionados está a determinação de uma acareação entre investigados e autoridades do Banco Central, marcada para dezembro de 2025, que acabou sendo revogada após manifestações contrárias do próprio BC, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de entidades do sistema financeiro.
Para os autores do pedido, a revogação não afasta a gravidade da conduta.
“A revogação do ato não elimina o crime de responsabilidade, cujo dano é institucional e se consuma com a prática do ato desviado”, diz o texto.
Atrito com a Polícia Federal
O documento também menciona o episódio de tensão entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro, após a determinação para que um juiz auxiliar acompanhasse oitivas conduzidas pela PF. Segundo os senadores, a medida violaria a autonomia da investigação e teria contribuído para um conflito institucional público.
“A inserção de um magistrado, subordinado ao relator do caso, no cerne desta atividade, cria uma figura híbrida e ilegal de ‘supervisor judicial ad hoc’”, afirmam os parlamentares.
Vínculos familiares
Outro ponto central envolve reportagens que indicam aportes financeiros de um fundo ligado ao caso Banco Master em empresas de familiares do ministro. Para os senadores, o episódio configura impedimento por conflito de interesses de natureza patrimonial.
“A manutenção do magistrado em causa na qual pese sua situação de potencial beneficiário indireto […] ofende não apenas o art. 252 do Código de Processo Penal, mas o núcleo do devido processo legal e do juiz natural”, diz a representação.
