O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao pagamento de multa de R$ 5 mil e determinou a remoção definitiva de uma publicação em que associava o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, que entendeu que o conteúdo divulgado pelo senador ultrapassou os limites da crítica política ao imputar irregularidades a Lira sem a apresentação de elementos que comprovassem as acusações.
No vídeo publicado nas redes sociais, Renan afirmava que o ex-presidente da Câmara teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões, localizada no Lago Sul, em Brasília, além de participação em uma aeronave executiva, como suposta contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa de interesse do Banco Master.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as alegações não foram acompanhadas de provas capazes de demonstrar a existência de qualquer vantagem indevida.
Segundo a decisão, os elementos apresentados pelo senador não comprovam “contrapartida ilícita” nem estabelecem vínculo entre os fatos narrados e a atuação parlamentar de Arthur Lira.
O desembargador também ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações sem embasamento contra adversários políticos.
“O conteúdo da postagem não se apresenta como discussão abstrata de tema legislativo ou administrativo. Ao contrário, dirige-se especificamente à imagem pública de potencial concorrente no pleito vindouro”, escreveu.
Na avaliação do TRE-AL, a publicação teve potencial de atingir a imagem pública de um possível adversário eleitoral. Renan Calheiros e Arthur Lira são apontados como pré-candidatos ao Senado por Alagoas nas eleições de 2026.
A sentença também destaca que a divulgação de acusações sem provas não encontra proteção jurídica.
“A liberdade de expressão não protege a divulgação de acusações que mancham a reputação de alguém sem apresentar provas ou indícios concretos”, registra a decisão.
Além da multa de R$ 5 mil, o tribunal determinou que o vídeo seja removido de forma definitiva das redes sociais do senador. A decisão ainda é passível de recurso.
O episódio amplia a disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira, adversários históricos em Alagoas e possíveis concorrentes na corrida por uma vaga no Senado no próximo pleito.
