Propostas incluem autonomia para concursos, provimento de cargos e reserva técnica contábil
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) anunciou propostas de alterações na PEC que trata da ampliação da autonomia da autoridade monetária. Entre as mudanças sugeridas estão a liberdade para realizar concursos públicos, convocar aprovados e conceder aumentos salariais, além de autonomia orçamentária, nos moldes do TCU (Tribunal de Contas da União), sem transformar o BC em pessoa jurídica de direito privado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PEC, atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já enfrenta debates sobre a possibilidade de contratação direta de servidores, defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula.
O sindicato alerta que a mudança de natureza jurídica prevista na PEC, que transformaria o BC em empresa pública com personalidade de direito privado, poderia ameaçar a independência e a credibilidade da autoridade monetária.
“A mudança traria mais problemas do que soluções e colocaria em risco a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do interesse público”, afirmou o Sinal.
Entre as propostas apresentadas pelo sindicato estão:
• Autonomia orçamentária: permitir ao BC definir e executar seu próprio orçamento, com aprovação do CMN, garantindo controle e transparência;
• Reserva técnica contábil: criar fundo para investimentos, modernização e incentivos, usando recursos próprios;
• Autonomia para concursos públicos: realizar concursos com critérios legais objetivos, permitindo recomposição e modernização do quadro funcional;
• Provimento de cargos: permitir ao presidente do BC decidir diretamente sobre concursos e contratações, garantindo agilidade similar a carreiras estratégicas como Polícia Federal e diplomacia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a posição do governo em 3 de setembro, afirmando que “não faz sentido” alterar o regime jurídico do Banco Central.
“Não vamos fazer dessa pauta institucional uma pauta corporativa”, disse.
A proposta do Sinal busca conciliar autonomia funcional e financeira do Banco Central com a manutenção do controle institucional, evitando impactos sobre a credibilidade da autoridade monetária e a estabilidade do sistema financeiro.
