O jurista André Marsiglia fez uma análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Para o especialista em Direito Constitucional, a acusação se baseia em condutas protegidas pela liberdade de expressão e em instrumentos legais, afastando, na sua visão, a caracterização de crimes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PGR pediu nesta segunda-feira (14) ao STF a condenação de Bolsonaro e dos demais réus apontados como integrantes do “núcleo central da trama golpista”. A acusação afirma que Bolsonaro teria atuado como “líder da organização criminosa” e “principal articulador”, instrumentalizando o cargo para minar a ordem constitucional.
Marsiglia argumenta que a acusação se fundamenta em dialogarem, fazerem interlocuções e atacarem verbalmente as instituições democráticas. Para ele, isso “não é crime, pois protegido pela liberdade de expressão”.
🚨Como de se esperar, Gonet pede a condenação de Bolsonaro e de todo o núcleo duro bolsonarista.
A acusação é, em suma, terem “dialogado”, “feito interlocuções” e “atacado” com palavras as instituições democráticas, algo que não é crime, pois protegido pela liberdade de… pic.twitter.com/DyLRsjgXc5
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 15, 2025
O jurista também questiona a criminalização da minuta de decreto com finalidade antidemocrática, apontando que “o decreto é um instrumento legítimo, previsto na CF, e ainda que sua finalidade não fosse lícita, ele não foi posto em prática, não podendo, portanto, ser uma conduta criminalizada”.
Marsiglia também criticou a justificativa da PGR que liga Bolsonaro aos manifestantes do dia 8 de janeiro. “Gonet justifica ainda sua tese em Bolsonaro ser o líder ‘enaltecido’ pelos manifestantes do dia 8, que refletiram o ‘discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas’. Ou seja, se alguém repetir o meu discurso, serei culpado pelo que esse alguém fizer? Isso é uma ofensa à obrigação de individualização da conduta”, pontua.
O jurista conclui que “a acusação é de terem os réus usado a liberdade de expressão em um país tomado pelo autoritarismo. Se levada a sério, a própria narrativa da PGR afasta os crimes de que acusa os réus”.
