Marsiglia critica Moraes: “Quem descumpre tratado é o Brasil, não a Espanha”

O analista político e advogado André Marsiglia criticou duramente, nesta quarta-feira (9), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que travou a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev para a Espanha, alegando “falta de reciprocidade” por parte do país europeu. O episódio tem origem em um revide explícito: a Espanha recentemente negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado por Moraes no inquérito das fake news.

Marsiglia, por meio de uma publicação no X (antigo Twitter), rebateu a interpretação jurídica do ministro do STF e apontou que a medida, na verdade, representa um descumprimento por parte do Brasil do Tratado de Extradição firmado com a Espanha.

🚨A decisão do ministro Moraes, travando extradição de traficante à Espanha, após Espanha negar extradição de Eustáquio ao Brasil, está errada. Algumas considerações jurídicas.

1) A decisão de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que… pic.twitter.com/5bRfm4A9HC

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 16, 2025

“O ministro Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países. Ou seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em relação ao Brasil”, escreveu Marsiglia. “Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita. É o caso de o fato ser considerado político por um dos países”, explicou, citando o artigo IV, 1, f do mesmo tratado.

De acordo com o analista, a Espanha considerou o crime atribuído a Eustáquio como de natureza política — o que está previsto como exceção legítima no tratado bilateral. “Essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar”, frisou.

Na avaliação de Marsiglia, ao condicionar a extradição de um traficante de drogas à devolução de um militante bolsonarista, Moraes subverte o espírito do acordo entre os dois países. “A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada. E quem está descumprindo o tratado é o Brasil”, concluiu.

O jurista ainda ironizou o gesto de retaliação diplomática: “Pelo visto, para além dos EUA, o STF também comprará briga com a Espanha”.

O caso

A decisão de Moraes, publicada nesta terça-feira (9), determinou a suspensão da extradição de Vasilev — preso no Brasil a pedido da Justiça espanhola por tráfico de drogas — e impôs que o governo da Espanha se manifeste em cinco dias sobre o caso de Oswaldo Eustáquio, “sob pena de indeferimento do presente pedido”.

O ministro também autorizou que o criminoso búlgaro cumpra prisão em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até que o impasse seja resolvido.

O gesto gerou repercussão negativa entre juristas e diplomatas, que enxergam na decisão um uso político da jurisprudência internacional. Para críticos, o STF está transformando*tratados internacionais em instrumentos de retaliação, o que pode comprometer a imagem do Brasil e deteriorar relações com aliados históricos.