O governo Lula solicitou sigilo à Espanha no processo de extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes (STF) e investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido partiu da Embaixada do Brasil no país europeu, após o Ministério Público espanhol sinalizar contrariedade à entrega do “patriota”, com base na liberdade de expressão.
No documento classificado como “reservado” e “urgente”, obtido pelo Metrópoles, o governo brasileiro apelou ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha para que as informações “tramitem de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro”.
A estratégia também incluiu um pedido oficial para que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, possa participar da audiência que decidirá sobre o destino de Eustáquio. A solicitação, com “oferecimento de reciprocidade”, foi feita ao tribunal responsável pelo caso, a Audiência Nacional da Espanha.
O Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, acompanha de perto o processo, temendo uma nova derrota no exterior. Em março, o Ministério Público espanhol já havia se posicionado contra a extradição, com argumento semelhante ao usado pelos Estados Unidos no caso de Allan dos Santos.
“No direito espanhol vigente, os fatos não constituiriam crime, pois são protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, não há dupla incriminação regulatória”, afirmou o MP da Espanha.
Com base nesse entendimento, o órgão concluiu: “Não é cabível a extradição de Oswaldo Eustáquio”.
O militante bolsonarista vive em Madri desde 2023. A decisão final ficará nas mãos de três juízes espanhóis e, diante da posição do Ministério Público, a tendência é que Eustáquio permaneça no país.
Em 2023, o governo Lula já havia sido derrotado em um pedido semelhante. Os EUA se recusaram a extraditar Allan dos Santos, com base no mesmo princípio jurídico: os atos atribuídos ao comunicador não configuravam crime nos Estados Unidos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou após ser procurado.
“Para preservar a segurança de potenciais operações em andamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), esclarece que não se manifesta em relação a casos específicos, recebidos ou não, uma vez que correm em sigilo.”
O Ministério das Relações Exteriores também se manifestou após ser procurado e emitiu a seguinte a nota:
“Casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo. A tramitação de documentos do processo é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.
Os casos de extradição são classificados, respeitando o sigilo do processo jurídico e inquérito em curso.Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.”