Argumento de obstrução do processo não se sustenta, diz advogado
O advogado constitucionalista André Marsiglia protocolou, agora há pouco, um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o jornalista americano Michael Shellenberger possa entrevistar Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, que está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm publicação no X, Marsiglia afirmou que a recusa de Moraes em permitir entrevistas configura uma “medida inconstitucional” e “evidente censura prévia”, violando o direito da imprensa e da sociedade de informar e ser informada.
Marsiglia lembrou que o próprio STF autorizou, em 2018, que Lula, então preso, concedesse entrevistas a veículos de comunicação. Para Marsiglia, o caso de Martins se enquadra no mesmo precedente.
“Ressalto que impedi-lo de falar é medida inconstitucional, evidente censura prévia, que se estende à imprensa e a toda a sociedade, cujo direito de informar e ser informada é sagrado”, escreveu.
Ele ainda lembrou que os atos processuais envolvendo Martins estão em fase final, o que, segundo a defesa, afasta o argumento usado por Moraes de que entrevistas poderiam causar obstrução ou tumulto.
