A advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a atuar na coordenação jurídica da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Desde que assumiu a banca eleitoral do parlamentar, a jurista tem participado de algumas das principais disputas travadas pela campanha na Justiça Eleitoral.
A atuação inclui ações contra conteúdos considerados prejudiciais à imagem do senador, questionamentos sobre pesquisas eleitorais e medidas relacionadas à propaganda eleitoral. Bucchianeri é responsável pela estratégia jurídica adotada por Flávio no TSE.
Vitórias e disputas da pré-campanha
Uma das principais frentes conduzidas pela equipe jurídica tem sido a remoção de conteúdos publicados por adversários políticos e perfis nas redes sociais. A estratégia busca conter danos à imagem do senador durante o período pré-eleitoral.
A advogada também passou a liderar uma ofensiva jurídica envolvendo o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A defesa de Flávio ingressou com pedido de produção antecipada de provas para reunir elementos que possam embasar uma representação eleitoral. A tese sustenta que a homenagem ao presidente Lula teria ultrapassado os limites culturais e assumido contornos de propaganda eleitoral antecipada.
Outro episódio de destaque ocorreu durante a discussão sobre pesquisas eleitorais envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Em sustentação oral no TSE, Bucchianeri defendeu o Partido Liberal (PL) ao questionar a formulação de perguntas utilizadas por institutos de pesquisa. A advogada argumentou que determinados questionamentos poderiam influenciar a percepção do eleitor antes da manifestação de voto, comprometendo a neutralidade dos resultados. O debate levou a Corte a analisar critérios relacionados à elaboração de quesitos em levantamentos eleitorais.
Da advocacia ao TSE
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra.
Também atuou como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, além de ocupar cargos em entidades ligadas ao estudo do processo eleitoral e das liberdades civis.
Em junho de 2021, foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro para uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral destinada à classe dos juristas. Permaneceu na Corte até 2023.
Durante as eleições de 2022, exerceu a função de juíza da propaganda eleitoral, responsável pela análise de pedidos de remoção de conteúdo, direitos de resposta e controvérsias envolvendo campanhas presidenciais.
O caso Lula-PCC que marcou sua passagem pelo tribunal
Entre as decisões de maior repercussão de sua trajetória no TSE está o caso envolvendo publicações que associavam Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A campanha do PT pediu à Justiça Eleitoral a remoção de conteúdos divulgados por aliados de Jair Bolsonaro que utilizavam reportagens e interceptações telefônicas da Polícia Federal para sustentar a narrativa de que integrantes da facção demonstravam preferência pela vitória do petista.
Ao analisar o caso, Maria Claudia Bucchianeri rejeitou o pedido de retirada das publicações.
A magistrada entendeu que os materiais utilizados como base para os conteúdos eram derivados de fatos públicos e reportagens jornalísticas existentes. Em sua avaliação, a controvérsia envolvia interpretação política de informações conhecidas e não a criação de um fato inexistente.
Posteriormente, o caso foi levado ao plenário do TSE. A maioria dos ministros adotou entendimento diferente e determinou a remoção das publicações.
O episódio se tornou um dos mais conhecidos de sua passagem pela Corte por expor divergências internas sobre os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e da atuação da Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial de 2022.
Reforço jurídico para 2026
Após deixar o TSE, Maria Claudia retornou à advocacia privada e passou a atuar em campanhas eleitorais e causas nos tribunais superiores.
Sua chegada à pré-campanha de Flávio Bolsonaro foi interpretada no meio político como um movimento para fortalecer a estrutura jurídica do projeto presidencial do senador, especialmente diante das disputas eleitorais que devem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral ao longo da corrida de 2026.
