O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, decidiu manter publicações que tratam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como “futuro presidente” e expressões de apoio político, ao mesmo tempo em que determinou a remoção de conteúdos que atribuíam ao parlamentar envolvimento com crimes, milícias e desinformação nas redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs decisões foram tomadas em caráter liminar e ainda serão analisadas pelo plenário do tribunal.
Mendonça vê apoio político, mas não propaganda antecipada
Em dois pedidos apresentados pela federação formada por PT, PCdoB e PV, o ministro rejeitou a remoção de postagens que associavam Flávio Bolsonaro à disputa presidencial de 2026.
Entre os conteúdos analisados estavam publicações com montagens do senador usando faixa presidencial e frases como “eu apoio Flávio Bolsonaro para presidente”, além de expressões como “futuro presidente” e “futuro governo Flávio Bolsonaro”.
Para Mendonça, não há configuração de propaganda eleitoral antecipada nesses casos. O ministro afirmou que as publicações indicam apenas preferência ou simpatia política, sem pedido explícito de voto ou expressão equivalente.
Segundo a decisão, manifestações como “eu apoio” não se confundem com comandos diretos de campanha, como “vote” ou “eleja”, e estão dentro do limite permitido no período de pré-campanha.
Remoção de conteúdos com acusações e suposta desinformação
Em outras ações, o ministro determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a milícias, organizações criminosas e crimes graves.
Os pedidos foram apresentados pelo PL e atingiram conteúdos publicados por parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e André Janones (Avante-MG), além de outras postagens em redes sociais.
Em um dos casos, Mendonça considerou que uma publicação extrapolava a crítica política ao atribuir ao senador ligação com o crime organizado e ao assassinato da vereadora Marielle Franco, sem elementos mínimos de verificação.
O ministro também mandou retirar vídeos e posts que imputavam ao parlamentar participação em esquemas criminosos ou relações com facções, sob o entendimento de que não há base factual suficiente para esse tipo de acusação.
Caso da “PEC da escala 7×0” e uso de IA
Mendonça também determinou a remoção de publicações que vinculavam Flávio a uma suposta “PEC da escala 7×0”, alegando que a proposta acabaria com o descanso semanal de trabalhadores.
Para o ministro, há indícios de desinformação ou descontextualização do conteúdo legislativo, o que pode induzir o eleitor a erro.
Em outro caso, ele ordenou a exclusão de uma postagem com imagem gerada por inteligência artificial apresentada como se fosse um registro real de encontro político envolvendo o senador.
Decisões ainda serão analisadas pelo plenário
As decisões foram tomadas em caráter liminar e ainda dependem de referendo do plenário do TSE. Mendonça reforçou, nos despachos, que a Justiça Eleitoral deve intervir o mínimo possível no debate público, mas pode agir diante de conteúdos com fatos sabidamente inverídicos ou imputações graves sem lastro mínimo de prova.
