Ofício pede que CAE convoque autoridades para esclarecer supostas tratativas
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta sexta-feira (26) um ofício no Senado Federal solicitando a suspensão do recesso parlamentar.
Segundo ele, a medida tem como objetivo permitir que o Congresso Nacional promova “escrutínio público imediato acerca de fatos de extrema gravidade” envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o Banco Master.
O pedido foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e propõe que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convoque autoridades e envolvidos para prestar esclarecimentos.
Entre os nomes indicados estão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro; e o empresário Daniel Vorcaro, controlador e presidente do Banco Master.
No documento, Malta afirma que a iniciativa não pretende antecipar qualquer julgamento sobre os fatos.
“A presente solicitação não antecipa juízo condenatório, mas visa assegurar transparência, legalidade e preservação da confiança pública, especialmente quando os fatos envolvem autoridades situadas no ápice da estrutura do Estado brasileiro”, diz trecho do ofício.
O parlamentar relata que, junto aos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ofício também cita possíveis conflitos de interesse.
“A gravidade dos fatos decorre, especialmente, da existência de indícios de conflito de interesses, uma vez que, à época, a esposa do referido Ministro mantinha contrato de elevado valor com o Banco Master, abrangendo a atuação perante órgãos públicos estratégicos, inclusive aqueles sujeitos à supervisão do próprio Banco Central”.
O caso ganhou repercussão após reportagens indicarem que o Banco Master contratou o escritório de Viviane Barci para atuar junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também foram divulgados contatos do ministro com o presidente do BC durante discussões sobre a instituição financeira, que teve tentativa de aquisição vetada pelo BRB.
Moraes negou qualquer irregularidade. Em nota, afirmou que as reuniões com o presidente do Banco Central “trataram exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa” e que não houve “pressão ou atuação em favor do Banco Master”.
