Comissão apuraria possíveis acordos por trás da revogação da Magnitsky
No ALive desta segunda-feira (15), o advogado constitucionalista André Marsiglia defendeu a criação da “CPI da Magnitsky” para apurar os possíveis acordos que levaram ao fim da aplicação da lei norte-americana contra Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa sexta passada, sem explicações detalhadas, o governo Trump retirou o ministro do STF da lista de violadores de direitos humanos.
Em nota, segundo Marsiglia, Washington destacou o PL da Dosimetria como “passo importante” e essa seria a “razão” para a revogação. No entanto, o advogado questionou a jusificativa: “Isso não é, e não é por uma razão simples, porque esse ainda não é um passo tão importante politicamente. Para as famílias pode ser, mas politicamente, para a política, não resolve, não pacifica coisa alguma”.
“E esse passo foi dado pelo Congresso, ele não foi dado pelo Moraes. Ou foi, e o Moraes é que fez o PL da dosimetria. Se é isso, a coisa é grave, mas esse passo foi dado pelo Congresso”, afirmou Marsiglia, no programa apresentado por Claudio Dantas.
“Então, formalmente, não dá para ser isso, essa não é uma justificativa possível. O Congresso resolveu o problema do Moraes? E aí, se não é isso, o que é?”, citando hipóteses ventiladas como “terras raras, big techs ou troca comercial”.
O advogado classificou qualquer acordo que beneficie Moraes como “ilícito”: “Bom, se é isso [terras raras, big techs ou troca comercial], é ilícito, é ilícito, porque nós estamos colocando na nossa mesa negocial algo que é nosso, que é do nosso bolso, que é do brasileiro, em favor de um indivíduo, que é o Moraes e a mulher dele”.
“Então, se a gente está trocando terras raras para favorecer o Moraes e a mulher dele, isso é crime, crime das autoridades”, continou.
“Se o Brasil trocou alguma coisa que é nossa, coletiva, para favorecer um indivíduo chamado Alexandre de Moraes e sua esposa, isso é crime de quem fez isso. Eu não sei quem fez, quem não fez, se foi um, se foi dois, se foram três ou se foram muitos. O fato é que é crime”.
Para Marsiglia, a revogação da Magnitsky, sem detalhes claros e com possibilidade de troca por terras raras brasileiras, justifica a instauração de uma CPI. Segundo ele, “falta um pouco de postura e de força” da oposição, que já deveria ter proposto a investigação.
“É a hora da oposição convocar o chanceler, convocar o Mauro Vieira. Queremos explicações do que aconteceu”, afirmou Marsiglia. “O Moraes não deixou de ser um violador de direitos humanos. Não existe ex-violador de direitos humanos. O que mudou na postura do Moraes?”, indagou o constitucionalista.
Marsiglia também criticou a justificativa apresentada pelo advogado de Trump, Martin De Luca: “Eu vi até o advogado do Trump falando assim: ‘ah, não, é que eles se comprometeram a melhorar a censura’. Pô, eles não melhoraram a censura, nem sancionados”.
“Como é que é possível acreditar que esse foi o compromisso? Eles não melhoram sancionados, mas quando tirou a sanção, aí que eles vão melhorar? Isso é ridículo”, completou.
Ao comentar o tema, o apresentador do ALive Claudio Dantas afirmou que “não é possível” o governo americano aplicar a Magnitsky “com carta, com declaração, com nota pública, com processo, com não sei o quê, com tudo detalhado” e retirar a sanção contra Moraes “sem dar explicação nenhuma”.
Dantas concluiu que Marsiglia “está absolutamente correto”: “se Trump não está explicando, que as autoridades brasileiras expliquem. Se aquelas envolvidas nessas negociações, expliquem”.
“Até porque nós temos muita gente interessada, muita gente envolvida”, finalizou.
