Projeto prevê até 15 anos de prisão para quem desviar recursos do INSS
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um Projeto de Lei que torna crime hediondo o roubo, desvio, apropriação ou fraude envolvendo recursos da Previdência Social destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sociais. O PL foi criado após a repercussão do roubo dos aposentados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos, o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, responde diretamente ao rombo de R$ 6,3 bilhões revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Segundo os investigadores, mais de 4 milhões de brasileiros foram lesados, em sua maioria idosos.
“Explorar a vulnerabilidade de quem já deu sua contribuição à sociedade é, talvez, uma das formas mais cruéis de crime. Por isso, propomos endurecer a pena: cadeia de verdade para quem roubar aposentado”, afirmou o senador.
Malta aponta o atraso da legislação penal em lidar com fraudes sofisticadas, que envolvem falsificações, entidades fantasmas e servidores públicos coniventes.
“Não estamos falando de erro administrativo, mas de quadrilhas especializadas, que lucram desviando o que é sagrado para milhões de famílias: a aposentadoria”, reforçou.
A revolta no Congresso Nacional mobilizou parlamentares e agora cresce a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com apoio inclusive de ex-aliados do governo Lula.
O projeto de Malta estabelece pena de 8 a 15 anos de reclusão, com multa equivalente ao dobro do valor desviado. E, por se tratar de crime hediondo, os condenados não poderão usufruir de benefícios penais como progressão de regime, anistia ou indulto, algo que há muito a sociedade cobra em casos de corrupção.
