Entidades vão ao STF contra nova regra que reduz prazos de inelegibilidade
O veto parcial do presidente Lula ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa gerou forte reação de entidades que atuam no combate à corrupção. A Lei Complementar nº 219 foi sancionada na segunda-feira (29), com mudanças que, segundo especialistas, reduzem a eficácia da norma criada em 2010 a partir de mobilização popular.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou o veto como “irrelevante” e afirmou que a nova lei ameaça a moralidade eleitoral. Para a entidade, a alteração de Lula “abre caminho para o retorno de políticos condenados às disputas, inclusive com risco de maior influência de grupos ligados ao crime organizado”.
Segundo o MCCE, foram mantidas as principais mudanças: a redução dos prazos de inelegibilidade e a flexibilização na contagem dos períodos. O texto unifica em oito anos o tempo de afastamento das urnas, com limite de 12 anos mesmo em casos de múltiplas condenações. Na prática, isso encurta o período de punição.
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) também criticou duramente a sanção. A entidade disse que a medida “desfigura o coração da lei”, classificando-a como um “ato de desrespeito e escárnio ao povo”, comparando-a à chamada “PEC da Blindagem”.
Com as alterações, políticos cassados deixam de cumprir a inelegibilidade até o fim do mandato e passam a cumprir apenas oito anos. Lula vetou apenas a aplicação retroativa, que beneficiaria imediatamente condenados já afastados. Ainda assim, há expectativa de disputas judiciais. Um dos exemplos é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 e preso na Lava Jato, que pelas novas regras já teria cumprido o prazo e poderia voltar à disputa eleitoral.
Diante do cenário, o MCCE e o Inac anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da lei sancionada por Lula. A Rede Sustentabilidade também protocolou ação na Corte na terça-feira (30), pedindo a suspensão das mudanças.
