Alterações poderiam fragilizar marco legal contra a corrupção, diz governo
O relator da Lei da Ficha Limpa na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que não há ambiente político para que o Congresso derrube os vetos do presidente Lula às mudanças aprovadas pelos parlamentares. Segundo o petista, a pressão contrária à PEC da Blindagem influenciou a percepção sobre o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não há clima para derrubada dos vetos presidenciais, então a minha avaliação é que as alterações devem ser mantidas”, disse o deputado.
O Planalto vetou dois pontos principais da Ficha Limpa, sendo a mudança no início da contagem e nos critérios de inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político, e a retroatividade das novas regras para casos já julgados. A decisão foi amparada por pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, que apontaram inconstitucionalidade e risco de enfraquecimento no combate à corrupção.
Ficha Limpa com alterações
A proposta aprovada pelo Congresso previa unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos, com limite máximo de 12 anos em situações de múltiplas condenações. Mesmo com a flexibilização, delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e praticados por organizações criminosas manteriam o rigor da inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Rubens Pereira Júnior avaliou que, diante do desgaste político, as mudanças aprovadas dificilmente avançarão.
