Governo Lula prepara texto sobre redes sociais para ser apresentado na próxima semana
O governo petista deve se reunir ainda nesta semana com representantes da Meta, Google e TikTok para apresentar o texto de regulamentação das redes sociais. O encontro terá participação de integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência. A proposta deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto foi elaborado por técnicos do MJ e da Secom e está na Casa Civil há dois meses. A intenção é dar conhecimento prévio às empresas antes do envio formal. Na semana passada, o presidente Lula conduziu reuniões sobre o tema com sua equipe.
A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos classificados como ilegais sem necessidade de decisão judicial. Também abre espaço para suspensão temporária de plataformas que descumprirem determinações.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, teria competência para atuar na retirada de publicações ligadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
As empresas que não cumprirem as ordens poderão sofrer multas, advertências e até suspensão. O projeto também exige representação legal no país para facilitar contato com autoridades e usuários.
Paralelamente, o governo deve enviar um segundo texto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as big techs. A proposta foi formulada pelo Ministério da Fazenda e se inspira na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido.
O projeto permite ao Cade agir de forma preventiva contra práticas anticoncorrenciais de empresas de “relevância sistêmica” e prevê a criação de uma superintendência dedicada ao setor. O objetivo é dar mais agilidade aos processos, considerados lentos diante da velocidade do mercado digital.
