Petistas querem uma agência reguladora para censurar empresas por conteúdos
O governo do presidente Lula se prepara para enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um novo projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO governo petista vê no momento uma oportunidade para avançar com o projeto, aproveitando a repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a “adultização” de crianças. A publicação viralizou e ampliou o debate no Congresso, onde um grupo de trabalho já analisa mais de 60 propostas sobre o tema.
Em uma publicação no X, o senador Jaques Wagner aproveitou para afirmar que a regulamentação é “urgente” e que “o mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”. Ele mencionou o projeto de lei já em tramitação (PL 2628), mas indicou que novas medidas serão encaminhadas pelo Executivo.
O projeto de lei que o governo pretende enviar, discutido em uma reunião com ministros no Palácio do Planalto, prevê a criação de uma nova estrutura reguladora: a Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, que seria uma reformulação da atual ANPD.
Essa nova agência teria o poder de fiscalizar e sancionar as big techs, incluindo a possibilidade de suspender os serviços por até dois meses sem necessidade de decisão judicial em casos de descumprimento reiterado de regras.
As plataformas seriam responsáveis por detectar e remover conteúdos ilícitos, como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, seriam obrigadas a ter representação legal no Brasil e a oferecer um serviço de atendimento ao consumidor.
A iniciativa, porém, pode ampliar o atrito diplomático com os Estados Unidos. Oposição e centro já alertam que a esquerda tem usado o debate sobre adultização infantil como pretexto para censurar redes sociais e impor regras às big techs.
Em julho, o governo americano impôs um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e iniciou uma investigação sobre supostas práticas comerciais “desleais”, citando “ataques contínuos” às atividades de big techs americanas no Brasil. A carta de Trump endereçada a Lula criticou ainda o STF por supostas “ordens de censura secretas e ilegais” contra redes sociais norte-americanas.
Congressistas avaliam que o modelo de regulamentação proposto pelo Brasil se baseia em regras semelhantes às adotadas na União Europeia, o que a Casa Branca critica. Por isso, há o temor de que o avanço da proposta possa resultar em um acirramento ainda maior nas relações com os Estados Unidos.
