O governo do presidente Lula é recordista em restringir o acesso a informações públicas, contrariando a promessa de campanha de ampliar a transparência. Desde o início do terceiro mandato, em 2023, órgãos do Executivo adotam interpretações restritivas da Lei de Acesso à Informação (LAI) para manter dados sob sigilo, como agendas de ministros, despesas do governo e repasses para estados e municípios. Em alguns casos, recuos só ocorreram após recomendações jurídicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm maio, o Ministério da Gestão, sob Esther Dweck, limitou o acesso a 16 milhões de documentos de convênios no TransfereGov, plataforma que centraliza transferências de recursos públicos. A pasta justificou a medida com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alegando proteção de dados pessoais. Após o jornal O Globo revelar parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministério liberou os arquivos.
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o governo mantém “compromisso com a transparência e a administração responsável dos recursos públicos”. No entanto, casos de sigilo persistem. Desde abril, a Casa Civil divulga os compromissos da primeira-dama, Janja, após recomendação da AGU. Antes, a gestão alegava que, por não ocupar cargo público, ela não estaria sujeita à LAI.
O governo também negou acesso a dados como gastos com o helicóptero presidencial, alimentação no Palácio da Alvorada e visitas dos filhos do petista. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via LAI receberam negativa com base na proteção de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação ao governo Bolsonaro. A prática do sigilo de 100 anos, criticada por Lula em 2022, segue em alta.
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em setembro de 2024, novos enunciados para limitar o prazo de sigilo a 15 anos, salvo indicação expressa. A CGU alerta que cada órgão deve equilibrar divulgação de dados de interesse público e proteção de informações pessoais.
Casos emblemáticos, como a negativa de divulgar a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), reforçam a falta de transparência. A gestão Lula, que prometia abertura, enfrenta o desafio de alinhar discurso e prática em um cenário de crescente desconfiança.
