Decreto com base na Lei da Reciprocidade será publicado até terça
O presidente Lula convocou neste domingo (13) uma reunião de última hora no Palácio da Alvorada com ministros e auxiliares para finalizar a regulamentação da Lei da Reciprocidade. O decreto será a resposta oficial do governo brasileiro às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos e deve ser publicado até terça-feira (15).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppParticiparam do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de integrantes da Casa Civil e do Itamaraty.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril de 2025 com apoio do Congresso, prevê a adoção de contramedidas equivalentes sempre que o Brasil for alvo de barreiras econômicas, restrições diplomáticas ou exigências unilaterais de outros países.
A nova alíquota imposta pelo governo Trump passa a valer em 1º de agosto. Segundo o Planalto, o decreto brasileiro poderá incluir, além de tarifas diretas, outras medidas de impacto estratégico. Os detalhes ainda estão sob sigilo para evitar reações antecipadas.
O Planalto argumenta que os EUA mantêm superávit na balança comercial com o Brasil e não há base econômica para o aumento tarifário.
A lei permite retaliações em três frentes:
- Tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos;
- Ações multilaterais, como acionamento da OMC;
- Revisão de isenções comerciais e diplomáticas concedidas ao país.
“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
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