Diante do anúncio de Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre importações do Brasil, o presidente Lula afirmou que o país não aceitará ser tutelado e que a medida unilateral será respondida com base na recém-sancionada Lei de Reciprocidade Econômica. A reação do republicano e sua carta defendendo Jair Bolsonaro têm sido classificadas pelo governo brasileiro como “injusta”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada sem votos contrários na Câmara e no Senado em abril deste ano, concede ao governo brasileiro ferramentas para retaliar países ou blocos econômicos que adotem barreiras comerciais, legais ou políticas que afetem a competitividade do Brasil ou interfiram em suas escolhas soberanas.
Com a nova legislação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio ganhou poderes para:
- Suspender concessões comerciais e de investimentos.
- Adotar medidas de restrição às importações de bens e serviços.
- Suspender obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
- Aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
A lei também permite que o Brasil suspenda, de forma justificada, o princípio da “nação mais favorecida” da Organização Mundial do Comércio (OMC), que geralmente obriga os países a tratar todos os parceiros comerciais de forma igual. Isso significa que o Brasil pode aplicar tarifas específicas contra nações que imponham sanções ou práticas comerciais consideradas lesivas, mesmo que isso vá contra a regra geral da OMC.
Dessa forma, o Brasil agora tem respaldo legal para reagir com medidas equivalentes, como elevar tarifas de importação para produtos americanos ou suspender cláusulas de acordos comerciais bilaterais, visando proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas assimétricas ou hostis.
Antes desta lei, o Brasil não tinha a prerrogativa de aplicar tarifas unilateralmente.
Leia também:
Tarifa de Trump: Haddad culpa Eduardo Bolsonaro e critica Tarcísio – Claudio Dantas
