Em evento da FPLM, governadores e parlamentares da oposição reforçam apoio ao PL Antifacção
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) realizou nesta quarta-feira (12) um almoço em Brasília para discutir prioridades legislativas na área de segurança pública. O encontro reuniu os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, além de senadores e deputados da oposição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre os principais temas estiveram o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e a proposta que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
O deputado Derrite destacou a necessidade de maturidade política para a aprovação da proposta. “Nesse momento que nós estamos vivendo, precisamos de maturidade para que essa matéria não morra na praia. É uma oportunidade histórica de aprovar uma legislação severa e efetiva contra facções criminosas”.
Derrite ainda fez um apelo direto aos colegas parlamentares. “Venham conversar comigo. Esse texto que está hoje é passível de ser aprovado na Câmara sem impedimentos para o Senado e, o principal, sem nenhuma contestação de ser declarado inconstitucional, eventualmente, no Poder Judiciário”.
O senador Sergio Moro (União-PR) abriu sua fala afirmando que “sem garantia à vida e à propriedade, não há livre mercado”. Segundo ele, “o país está falhando nesse ponto mais específico” e ainda há “populações julgadas pelo crime organizado”. Moro questionou: “Vai discutir livre mercado e regulação com o morador de uma comunidade que está sob o terror do tráfico, que tem que comprar o gás do traficante, que tem que comprar a internet do crime organizado?”.
O ex-juiz disse que o Estado deve resgatar os direitos fundamentais da população e condenou a migração por medo. “Não é razoável que pessoas deixem o país não por oportunidades melhores, mas por medo”, afirmou. Ele citou que, em visita à China, esteve em “uma cidade de 20 milhões de habitantes que não tinha um assalto à mão armada nas ruas há sete anos”.
Moro defendeu o endurecimento da legislação penal e elogiou o trabalho de Derrite. “O governo federal atual é frouxo contra o crime, é leniente em relação à criminalidade”, disse. Para ele, “a pauta da segurança pública é da oposição — dos governadores, deputados e senadores”. O senador concluiu: “O crime não pode vencer o Brasil”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que “a Câmara dos Deputados está determinada a combater o crime organizado com um novo marco legal”. Segundo ele, o projeto “vai aumentar as penas e fazer penas ainda maiores do que aquelas hoje previstas também no antiterrorismo”, com previsão de “20 a 40 anos de prisão para quem é líder de organização criminosa”.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a inclusão das facções criminosas no conceito de terrorismo. “Que essas facções, esses grupos criminosos, sejam tidos como grupos terroristas. Isso é que faz a grande diferença e faz com que a esquerda treme”, afirmou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) denunciou “relações espúrias” entre escritórios de advocacia e magistrados. “Dezoito mil habeas corpus foram vendidos pelo STJ; nove mil deles ligados a crimes de tráfico de drogas”, disse. Para Seif, “essas taxas de criminalidade são resultado de 20 anos de PT — um partido e um presidente que são celebrados nas cadeias”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também elogiou Derrite e criticou o Supremo Tribunal Federal. “Facções criminosas e bandidos são blindados todos os dias pelo STF”, afirmou. Segundo ela, “a sociedade não pode se omitir; o país está num divisor de águas e precisa escolher de que lado vai ficar”.
O governador Ronaldo Caiado (União-GO) defendeu que presídios de segurança máxima sejam monitorados sem necessidade de decisão judicial. “Ou você tem o controle ou não quebra a coluna vertebral da facção”, disse. Ele afirmou que, em Goiás, “não tem telefone, não tem arma, não tem visita íntima, não tem sigilo de advogado”.
Caiado propôs a inclusão de dispositivos que autorizem gravações ambientais e monitoramento de conversas entre advogados e presos de alta periculosidade. “Se tirar isso do projeto, o problema continuará. O Comando Vermelho e o PCC seguem dando ordens de dentro das penitenciárias de segurança máxima”, declarou.
O governador também pediu mudanças nas audiências de custódia, expropriação imediata de bens ligados ao crime e pena inafiançável para incêndios criminosos em lavouras e usinas. “Hoje o programa social mais importante do país é o combate austero ao crime organizado. As pesquisas mostram que 80% da população aplaude essa pauta”, disse Caiado.
Senador Sergio Moro (União-PR) em almoço da FPLM: “O crime não pode vencer o Brasil” pic.twitter.com/62L4Jbtj4w
— PortaldoDantas (@PortaldoDantas) November 12, 2025
