Governador de Goiás cobra endurecimento no projeto Antifacção
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), defendeu nesta quarta-feira (12) que o monitoramento em presídios de segurança máxima não dependa de autorização judicial. A declaração foi dada durante almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado, em Brasília, que reuniu também o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
O evento antecedeu a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o projeto de lei Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê aumento de penas e mudanças em medidas cautelares contra organizações criminosas.
Caiado afirmou que o controle do Estado sobre os presídios é essencial para enfraquecer o crime organizado. “Ou você tem o controle ou não quebra a coluna vertebral da facção. Ele manda matar as pessoas que deseja, intimida os policiais penais e fica cada vez mais forte porque está protegido dentro do Estado”, disse.
O governador relatou que, em Goiás, as penitenciárias passaram a ser áreas de cumprimento efetivo de pena. “Lá não tem telefone, não tem arma, não tem visita íntima, não tem sigilo de advogado. É diferente”, afirmou.
Ele sugeriu que o relatório de Derrite garanta a possibilidade de gravação ambiental e monitoramento das conversas entre advogados e presos de alta periculosidade sem necessidade de decisão judicial. “Se tirar isso do projeto, o problema continuará. O Comando Vermelho e o PCC seguem dando ordens de dentro das penitenciárias de segurança máxima”, declarou.
Caiado também criticou a falta de punição a advogados que, segundo ele, agem como porta-vozes de faccionados. “Eu tenho cobrado da OAB e até hoje não tive nenhuma carteira cassada”, disse.
O governador defendeu ainda mudanças na audiência de custódia, propondo que reincidentes não tenham direito a mais de uma. “A reincidência vai para a cadeia. Não precisa ter audiência mais. Ele já é reincidente”, afirmou.
Caiado aproveitou o encontro para pedir que o projeto preveja a expropriação imediata de bens usados pelo crime organizado. “Se eu sou proprietário rural e plantaram maconha na minha fazenda, ela é expropriada na hora”, disse.
Ele também propôs que crimes de incêndio criminoso em lavouras e usinas sejam considerados inafiançáveis. “É criminoso. Ele provoca o incêndio para comprometer a renda da usina e a economia do Estado”, declarou.
Ao encerrar, Caiado afirmou que o combate às facções deve ser tratado como prioridade nacional. “Hoje o programa social mais importante do país é o combate austero ao crime organizado. As pesquisas mostram que 80% da população aplaude essa pauta”, disse.
