O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a atacar a atuação das forças policiais no país. “A polícia prende mal e a Justiça é obrigada a soltar”, disse nesta quarta-feira (9), durante entrevista à GloboNews. A fala reforça o discurso do governo Lula de transferir a responsabilidade da criminalidade para os Estados e para o Judiciário, ao mesmo tempo em que tenta emplacar mais controle federal sobre a segurança pública.
Lewandowski justificou suas declarações ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso nesta semana. A proposta, segundo ele, pretende corrigir as falhas do sistema atual.
A PEC prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos moldes do SUS, com a promessa de integrar as forças policiais. A proposta inclui também um cadastro nacional de pessoas envolvidas em atividades criminosas, compartilhamento obrigatório de dados entre os Estados e até a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias — medida que, na prática, amplia o poder de ação do governo federal.
Ainda segundo o ministro, a ideia é garantir que “crimes em uma região sejam devidamente comunicados a outras jurisdições”. Ele alegou que a nova versão da proposta — reeditada após críticas à versão original de 2024 — “respeita a autonomia dos Estados”, enquanto promove coordenação entre as polícias. A leitura, no entanto, não convenceu parlamentares da oposição.
Deputados criticaram a proposta do governo. Para o vice-líder da oposição, Sanderson (PL-RS), Lula quer concentrar o controle da segurança em Brasília. “O presidente quer centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”, afirmou.
“Algo impossível de ser efetivado”, continuou o parlamentar. “Seja por falta de efetivo policial federal, por ausência de capilaridade territorial das forças federais, ou por afastar as forças de segurança dos Estados das ações contra facções criminosas.”
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também criticou a proposta. “Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, disse. “Será a PEC da insegurança.”