O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou preocupação com a aprovação da chamada “PEC das Prerrogativas ou da Blindagem” na Câmara dos Deputados, avaliando que a proposta pode facilitar a infiltração de facções criminosas em assembleias legislativas estaduais e até mesmo em câmaras de vereadores. Em entrevista ao O Globo, ele afirmou que, embora a independência dos parlamentares seja crucial, a PEC, em seu texto atual, pode “acobertar” crimes comuns como estupro e assassinatos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A prática de crimes comuns não pode ser acobertada”, disse Lewandowski, destacando que a não persecução penal de parlamentares feriria o princípio da isonomia com os demais cidadãos. Ele aguarda que o projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, tenha a sua abrangência mitigada.
“A prática de crimes comuns não pode ser acobertada”, disse Lewandowski, destacando que a não persecução penal de parlamentares feriria o princípio da isonomia com os demais cidadãos. Ele aguarda que o projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, tenha a sua abrangência mitigada.
“Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, indicou.
O ministro também revelou que enviará ao presidente Lula, em até 15 dias, um projeto de lei focado no combate financeiro ao crime organizado. Ele afirmou que o Ministério da Justiça está monitorando diversos setores da economia nos quais as facções, como o PCC e o Comando Vermelho, já estão enraizadas.
“O crime organizado vai procurando brechas, nossa ideia é atacar setor por setor”, explicou, cintando que os setores de transporte público, construção civil, coleta de lixo e fintechs já estão contaminados. “Um problema que surgiu é a infiltração do crime organizado no processo eleitoral, lançando candidatos para depois controlarem prefeituras”, apontou.
Sobre a anistia — agora chamada de ‘PL da Dosimetria” — para os condenados do 8 de janeiro, Lewandowski indicou que “há limites”. Ele sugeriu que penas de certos crimes podem ser reduzidas, mas excluiu aqueles que atentem contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral, que não devem ser contemplados pelo perdão.
