O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) o novo texto da PEC da Segurança ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários, conforme este site já havia adiantado. A entrega será feita em reunião marcada para as 9h, com presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado.
O governo Lula tenta emplacar a proposta como uma resposta à escalada da violência no país, mas a desconfiança é generalizada — inclusive entre governadores. Parlamentares da oposição veem a medida como uma tentativa de centralizar o controle das forças de segurança sob o comando de Brasília.
“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’”, disse Hugo Motta na segunda-feira (7), ao pedir cautela no julgamento da PEC. “Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma.”
A PEC, uma das prioridades de Lula em 2025, foi reescrita pela equipe de Lewandowski após forte rejeição à versão anterior. A proposta pretende integrar a atuação de União, estados e municípios no combate ao crime organizado. No papel, o discurso é de cooperação. Na prática, o temor dos gestores locais é de ingerência federal e perda de autonomia sobre as polícias.
A nova versão será protocolada na Câmara após a reunião com os líderes. O texto precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA), antes de seguir para uma comissão especial. Se aprovada, a PEC deve ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.