Iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL) altera CLT e estende 120 dias de licença a mãe não gestante
A deputada Erika Hilton (PSol) apresentou um Projeto de Lei para conceder licença-maternidade em dobro a casais de mulheres. O texto propõe 120 dias de licença para a mãe gestante e 120 dias para a mãe não gestante.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa estende a ambas as mães os direitos trabalhistas e previdenciários. Isso inclui a estabilidade no emprego e o direito a remuneração integral durante o período. A proposta garante ainda a licença remunerada e o direito à amamentação e alimentação da criança.
O benefício pode ser reconhecido por meio do registro civil de filiação, união estável ou casamento. A licença é concedida individualmente, sem prejuízo de cargo ou remuneração. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias, seguindo a legislação federal.
O Projeto de Lei também prevê a extensão da licença para a mãe não gestante em casos de adoção. A regra vale para filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. A proposta revoga a limitação atual. Hoje o benefício é concedido apenas à mãe que gestou.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o objetivo é “corrigir uma lacuna na legislação”. Segundo a deputada, a regra atual restringe o convívio da criança nos primeiros meses de vida.
Hilton cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já reconheceram a união estável homoafetiva. O STF também concedeu o direito à licença para a mãe não gestante. No entanto, a licença era limitada ao período da licença-paternidade.
A deputada defende que o Brasil adote práticas internacionais de licença parental. Países como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido já têm modelos semelhantes.
