O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi feito pelas empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Moraes de censurar conteúdos das redes sociais no Brasil e moveram uma ação nos EUA alegando violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A primeira tentativa de citação, em março, não teve êxito. Agora, com a nova notificação, Moraes terá 21 dias para responder à ação ou apresentar petição contestando o processo. Caso não se manifeste no prazo, poderá ser declarado em revelia, permitindo que o processo siga com base apenas nas alegações das empresas.
No último dia 6 de junho, Trump Media e Rumble apresentaram um aditamento à ação solicitando indenização por prejuízos reputacionais, perda de receita e oportunidades de negócio. No documento, também citaram o inquérito aberto contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as decisões de Moraes “inexequíveis” nos Estados Unidos. Também requerem compensação financeira e responsabilização pessoal do ministro.
Moraes não se manifestou sobre o caso. O processo segue em tramitação no tribunal federal da Flórida.
No início de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos apure as ofensivas das empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes na Justiça americana.