A Justiça do estado da Flórida intimou nesta segunda-feira (7) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs empresas acusam Moraes de violar leis norte-americanas ao ordenar o bloqueio de perfis também ativos nos EUA, o que classificam como censura.
O novo documento judicial estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal por meio de um advogado indicado. O texto afirma:
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.”
Caso o ministro não se manifeste no prazo, o tribunal poderá emitir uma sentença à revelia:
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
A imprensa tem divulgado que aliados do ministro e integrantes do governo brasileiro chegaram a cogitar enviar representantes aos EUA para lidar com o processo, mas até agora não houve comparecimento em nome de Moraes.
