Parlamentar fez uma série de críticas ao ministro
O deputado republicano Christopher H. Smith que preside a Comissão de Direitos Humanos, enviou uma carta na quarta-feira (25) ao Secretário de Estado, Marco Rubio, exigindo a imposição “urgente” de sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido, fundamentado na Lei Global Magnitsky, acusa Moraes de conduzir o Brasil, historicamente um “parceiro democrático regional”, a uma “ruptura institucional” com os Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA solicitação por sanções contra Moraes surge poucos dias após o jornalista Paulo Figueiredo Filho ter prestado depoimento ao Congresso americano na terça (24).
Na carta, Smith menciona que Figueiredo apresentou um “testemunho convincente e alarmante ao Congresso, afirmando que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos“.
O parlamentar anexou o depoimento de Figueiredo para análise. Durante a audiência, Figueiredo, relatou ter sido publicamente insultado por Moraes, que o qualificou como “pseudojornalista” e “fugitivo“.
“Existe um mandado de prisão secreto contra mim, onde não posso me defender porque não fui formalmente acusado e não sei se meu nome foi incluído de novo na lista da Interpol. O meu caso não é isolado, mas parte de uma campanha sistemática“, disse Figueiredo.
Smith afirmou na carta que não é a primeira vez que o Congresso americano recebe relatos desse tipo. Em 7 de maio de 2024, ele próprio presidiu uma audiência do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito”, onde cita abusos semelhantes por um painel de testemunhas, incluindo o próprio Figueiredo.
O deputado informou a Rubio que, em 21 de junho de 2024, enviou uma correspondência formal a Moraes, solicitando informações sobre as violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas “a carta não recebeu resposta”.
O republicano elencou diversas críticas a Moraes, afirmando que:
- Autoridades brasileiras utilizaram mecanismos da Interpol para atingir dissidentes no exterior;
- Tentaram burlar os canais formais para pressionar diretamente as autoridades policiais dos EUA;
- Compeliram ou coagiram empresas americanas a restringir discursos legais;
- Tentaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir manifestações políticas protegidas pela Constituição dos EUA.
De acordo com o parlamentar, a abrangência da repressão transnacional promovida pelo governo do Brasil dentro dos Estados Unidos, somada à sua relutância em reformar-se ou responder ao contato do Congresso, tornou suas ações uma preocupação doméstica também, pois elas diminuem os direitos das pessoas nos EUA e a soberania das instituições.
