O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a indenizar Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, por danos morais após utilizar a imagem e músicas do artista em vídeos considerados ofensivos. A decisão foi unânime na 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A condenação, fixada em R$ 80 mil, inclui ainda juros e correções monetárias. Os vídeos, publicados por Feliciano em 2017, foram classificados nos autos como “homofóbicos”, atacando a honra de Cazuza e a comunidade LGBT, segundo a defesa de Lucinha.
Feliciano argumentou que os conteúdos refletiam a opinião de seus eleitores e estariam protegidos pela imunidade parlamentar. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pelos desembargadores, que consideraram que o deputado ultrapassou os limites do mandato.
“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz trecho da decisão.
Com a rejeição do recurso, o deputado deverá cumprir a sentença e efetuar o pagamento à mãe do artista.