O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Janja, feitos por parlamentares de oposição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, o PGR afirmou que os relatos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
De acordo com Gonet, a participação da petista em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”. Ele também defendeu que o presidente da República pode confiar ao cônjuge atos protocolares que tragam “melhores resultados diplomáticos”.
O procurador minimizou os questionamentos sobre os custos das viagens, argumentando que não há indícios de desvios de recursos ou de qualquer outro ilícito. “As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”.
Gonet ainda citou Darcy Vargas, mulher de Getúlio Vargas, para justificar a ausência de investigação: “É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais”.
Entre os gastos questionados pela oposição, está a viagem da primeira-dama Janja a Roma, em fevereiro de 2023, que custou R$ 260 mil ao governo federal. Ela foi enviada por Lula para participar de uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Em 2022, a viagem da petista à Olimpíada de Paris gerou uma despesa de R$ 83,6 mil.
