Decisão ainda depende do pronunciamento final da Conare e do presidente Javier Milei
O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atinge Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, presos no país desde o final do ano passado.
Ao término da audiência, advogados dos condenados informaram que pretendem recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal da Argentina. “Vamos buscar todas as medidas legais disponíveis para proteger os direitos de nossos clientes”, disse um dos defensores presentes.
Os cinco brasileiros foram condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Após fugir do país durante a investigação, eles pediram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), mas não obtiveram resposta antes da prisão.
O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e representado na audiência por advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante o julgamento, realizado nos prédios de Comodoro Py, os brasileiros foram escoltados pelo Serviço Penitenciário Federal argentino e contaram com tradução simultânea para acompanhar todo o procedimento.
Segundo a decisão de Rafecas, a extradição é legalmente cabível, respeitando os tratados internacionais entre Brasil e Argentina, mas ainda depende do pronunciamento final do Executivo argentino.
Os advogados argumentaram que os réus têm direito a recorrer, mantendo o processo em tramitação.
