A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (2) um julgamento histórico contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO colegiado terá a responsabilidade de decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos, em um processo que marca a primeira vez que a Corte julga uma ação penal por uma possível tentativa de ruptura democrática.
O julgamento acontece na Primeira Turma porque o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte desse colegiado. A Turma, uma das duas divisões do STF, é formada por cinco ministros e tem competência para analisar casos penais, incluindo investigações e processos que apuram crimes.
A competência foi restabelecida em 2023, após uma mudança nas regras internas do tribunal.
Composição da Primeira Turma do STF (por ordem de votação):
A decisão sobre o futuro do ex-presidente e de seus aliados estará nas mãos dos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes: Nascido em São Paulo, é formado em direito pela USP. Foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública durante a gestão do então governador de São Paulo, Geraldo Alckimin.
Também foi nomeado ministro da Justiça no governo de Michel Temer em 2016. Nos últimos anos, o magistrado se consolidou como o principal algoz do ex-presidente.
Enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024, ele decretou a inegibilidade de Bolsonaro até 2030.Durante o processo que acusava o ex-presidente de tentativa de golpe, Moraes impôs duras medidas de restrição, como proibição do uso de redes sociais, prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletronica.Umas das acusações no processo é o suposto plano de assassinato do ministro, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, a fim de recolocar Bolsonaro no poder. Apesar de ser alvo do plano, STF decidiu manter o ministro a frente do caso, entendendo que a vítima é o Estado democrática, não Moraes em si.
Moraes também é relator de outros inquérito que envolvem Bolsonaro, como das fakes news, das mílicias digitais e dos atos do 8 de janeiro de 2023.
- Flávio Dino: Natural de São Luís (MA), formou-se em direito pela UFMA e foi juiz federal por mais de 10 anos. Também atuou como juiz auxiliar no próprio STF. Dino teve atuação nos Três Poderes.
Ele foi deputado federal entre 2007 e 2011 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Logo depois, na gestão de Dilma Rousseff, foi indicado para presidir a Embratur, agência responsável por promover o turismo no Brasil.Também foi governador do Maranhão por dois mandatos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla em que se elegeu senador em 2022.
O mandato no Senado, porém, foi interrompido para ser tornar ministro da Justiça por indicação do presidente Lula.
No cargo, esteve a frente das ações durante o 8 de janeiro, onde foi acusado de inação e omissão. Propôs no Congresso um pacote de leis que endurecia penas para crimes contra a democracia.
Em fevereiro de 2024 foi indicado por Lula para o STF, após a saída de Rosa Weber. Dino apertou laços com Moraes depois de impedir a aplicação da Lei Magnitsky por bancos, imposta pelos EUA.
- Luiz Fux: Carioca, formado em direito pela UERJ. Atuou como advogado, promotor e chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes de se tornar ministro do STF. Presidiu o TSE em 2018
É professor de Direito Processual na UERJ. Ele atuou nos casos do Mensalão e da operação Lava Jato. Foi indicado em 2011 por Dilma.
Fux é o controponto a Moraes no Supremo, tendo medidas mais moderadas. Em março, quando a PGR apresentou a denuncia contra Bolsonaro, Fux defendeu que o caso fosse julgado em primeira instância, fora do STF.Na votação sobre as medidas cautelares a Bolsonaro, Fux foi o único da primeira turma a votar contra, argumentando que as restrições eram desproporcionais e violavam direito fundamentais.
No caso da Débora do Batom, cabeleireira que pinchou a estátua A Justiça em frente ao STF com a frase “Perdeu, mané”, a Primeira Turma fixou penas de 11 a 14 anos, enquanto Fux defendeu a redução para 1 ano e 6 seis.
Na ação penal contra o ex-presidente, o principal ponto de embate de Moraes e Fux é relacionado a parte processual, especialidade do carioca. O relator defende que as penas dos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e de Tentativa de Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) sejam somadas, Fux entende que ambos crimes devem ser absorvidos, o que gera penas menores.
- Cármen Lúcia: Mineira de Montes Claros, formou-se em direito pela PUC-MG. Professora de Direito Constitucional na PUC-Minas ex-procuradora do estado, já presidiu tanto o STF quanto o TSE, sendo a primeira mulher a ocupar este último cargo.
Há quase 20 anos na Corte, Carmén Lúcia foi indicada no primeiro mandato de Lula, em 2006. Sendo a única mulher do Supremo, tem atuação marcada pela defesa da mulher e é vista como feminista.Ela votou a favor de tornar Bolsonaro réu, onde defendeu que o 8 de janeiro foi tentativa de golpe de Estado planejada e falha. “[…] felizmente o golpe não deu certo, temos democracia no Brasil e temos o Supremo atuando como sempre atuou”, escreveu no voto.
Em fevereiro deste ano, Cármen Lúcia negou o pedido da defesa de Bolsonaro para anular a investigação sobre suposta fraude no cartão de vacina e manteve Moraes como relator do caso.
- Cristiano Zanin: Natural de Piracicaba (SP), formado em direito pela PUC-SP. Em sua carreira como advogado, atuou em diversos casos empresariais e criminais, nacionais e internacionais.
Zanin ganhou destaque a partir da Lava Jato, onde defendeu Lula em Curitiba. Após ser eleito, a primeira indicação do petista ao STF foi seu ex-advogado, em agosto de 2023.A escolha rendeu crítica por ser pessoal e como forma de “agradecimento”, além de Zanin não ter experiência em direito penal, mas em direito empresarial.
Nos votos de maiores destaques, Zanin votou contra descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e se contra equiparação da homofobia a injúria racional.
