Tribunal de Catanzaro não acatou o pedido de extradição, mas determinou que o ex-assessor permaneça em sua residência
O Tribunal de Catanzaro, na Itália impôs medidas cautelares ao ex-assessor de Alexandre de Morares, Eduardo Tagliaferro. O despacho determina “obbligo di dimora” em Torano Castello (CS), proibição de expatriação e recolhimento do passaporte e de quaisquer documentos válidos para saída do país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppTagliaferro deve apresentar-se ao Comando da Stazione Carabinieri competente, informar endereço, horários e locais onde possa ser encontrado diariamente e comunicar previamente qualquer mudança. O texto fundamenta a necessidade cautelar no art. 274 do Código de Processo Penal italiano.
As medidas passam a valer a partir da notificação e podem ser revistas por decisão judicial posterior. A execução cabe ao Poder Judiciário Italiano.
Segundo a defesa, o ex-assessor do TSE foi conduzido pela polícia italiana para ser formalmente notificado das restrições definidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no processo que tramita no Brasil; após a formalização, ele retornaria para casa, informou o advogado Eduardo Kuntz ao portal Claudio Dantas.
No programa ALive, o jornalista Claudio Dantas afirmou que Moraes solicitou a extradição de Tagliaferro e classificou as investidas do ministro como autoritárias, ecoando críticas de parlamentares e juristas às decisões relacionadas a opositores e aos inquéritos do 8 de Janeiro.
A defesa pode recorrer às cortes italianas para pleitear revogação ou substituição das cautelares. No Brasil, o caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes, com desdobramentos possíveis na cooperação jurídica internacional.
