MP libera crédito extraordinário para ressarcir beneficiários afetados por fraude
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios receberam até agora R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos, informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (11). Os débitos indevidos foram realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs valores pagos aos beneficiários fazem parte de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões autorizado por Medida Provisória assinada em julho deste ano. Por se tratar de crédito extraordinário, esses recursos não entram na meta fiscal nem no limite de gastos do governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas por fraude no INSS. A venda desses ativos será usada para cobrir as despesas com o ressarcimento aos aposentados e pensionistas.
Os pagamentos começaram no dia 24 de julho e são feitos em parcela única, com os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O dinheiro é depositado diretamente na conta bancária onde o benefício é pago mensalmente.
A ordem dos pagamentos segue a cronologia de adesão ao acordo, começando pelos beneficiários que aceitaram primeiro o ressarcimento. A contestação dos valores pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao programa seguirá aberta mesmo após essa data.
O processo de adesão não exige o envio de documentos. O aposentado ou pensionista simplesmente confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, dispensando a necessidade de recorrer à Justiça.
