A criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares pela Câmara dos Deputados, oficializada no fim da semana passada, continua repercutindo nos bastidores do Congresso Nacional. A medida, articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou alguns parlamentares de surpresa, mas foi recebida de forma positiva entre os aliados.
Deputados ouvidos pela CNN disseram não saber exatamente qual será o papel do novo órgão e relataram que não foram informados previamente sobre sua criação. Ainda assim, a avaliação geral é que a iniciativa pode fortalecer a atuação dos deputados diante do que chamam de “interferências indevidas”.
Segundo interlocutores, a secretaria é uma resposta direta de Hugo Motta às cobranças que vem sofrendo de líderes partidários para cumprir promessas feitas durante sua campanha à presidência da Câmara. Um dos compromissos era justamente ampliar os mecanismos de proteção institucional ao exercício do mandato parlamentar.
De acordo com o projeto de resolução que instituiu o novo colegiado, a função da secretaria será de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.
“Assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias constitucionais que protegem a atividade legislativa”.
O comando da nova estrutura ficará a cargo do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que afirmou que ainda está em fase de transição junto à Procuradoria da Câmara, responsável até agora por essas atribuições. Só depois, segundo ele, será definida a agenda da secretaria em conjunto com os demais parlamentares.
A movimentação ocorre em meio ao desgaste provocado por uma operação da Polícia Federal, em fevereiro, que teve como alvo um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS), investigado por suposto esquema de desvio de emendas parlamentares na área da saúde. O episódio intensificou as críticas de líderes partidários sobre a necessidade de reforçar a defesa institucional dos mandatos.
Hugo Motta tem repetido que seu compromisso é com a autonomia do Legislativo. A criação da secretaria, embora ainda cercada de incertezas sobre sua atuação prática, é vista por seus aliados como um gesto político de proteção à Câmara frente ao avanço de investigações que miram o Congresso.