O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal deverá encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para atualizar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A expectativa é que o texto seja incorporado às discussões já em andamento na comissão especial criada para tratar do tema na Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO anúncio foi feito após reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo o presidente da Casa Baixa, o objetivo é construir uma proposta que concilie a necessidade de atualização das regras para os pequenos empreendedores com a responsabilidade fiscal.
“Avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O governo federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira”, escreveu Motta nas redes sociais.
A Câmara já analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado pelo Senado, que propõe elevar o teto de faturamento anual permitido para enquadramento como MEI. Atualmente, a categoria contempla empreendedores com receita bruta de até R$ 81 mil por ano. O texto em discussão também prevê ampliar de um para dois o número máximo de funcionários contratados.
A intenção de Motta é encaminhar a nova proposta do Executivo para a comissão especial responsável pela análise da matéria. O colegiado deverá avaliar as alternativas e buscar um consenso antes da votação.
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), trabalha na elaboração de um parecer que pode elevar o limite anual de faturamento para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil. O parlamentar também defende a atualização dos valores de enquadramento do Simples Nacional, tema que ainda enfrenta resistência dentro da equipe econômica.
Criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios, o regime do Microempreendedor Individual é destinado a profissionais que atuam por conta própria em atividades autorizadas, possuem faturamento dentro do limite estabelecido e não participam de outras empresas como sócios ou administradores.
