Substitutivo da PEC das Prerrogativas exige aval do Congresso para processar parlamentares

Substitutivo altera artigos 53 e 102 da Constituição sobre prerrogativas parlamentares O substitutivo à PEC das Prerrogativas altera os artigos 53 e…

Política • 14/04/2025 17:13

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A criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares pela Câmara dos Deputados, oficializada no fim da semana passada, continua repercutindo nos…