O grupo de advogados Prerrogativas anunciou medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após a publicação de um vídeo crítico à fiscalização do Pix. A ação inclui representações no Ministério Público Federal (MPF), no Conselho de Ética da Câmara e articulação com a bancada do PT para pedir a cassação do mandato do parlamentar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Lexum, organização jurídica, criticou as ações do Prerrogativas, classificando-as como uma ameaça à liberdade de expressão e ao debate político. Em nota, destacou que imunidade parlamentar é essencial para proteger representantes eleitos e evitar abusos de poder.
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“O Judiciário deve interpretar a lei conforme seu texto e princípios, sem distorções ideológicas. O ativismo judicial e o uso indevido de mecanismos legais para perseguir adversários políticos corroem a estrutura institucional necessária”, afirma o grupo Lexum.
No vídeo, que ultrapassou 240 milhões de visualizações no Instagram, Nikolas criticou a ampliação da fiscalização de transações via Pix, dizendo que o governo “só pensa em arrecadar, sem oferecer nada”. Ele mencionou exemplos de promessas não cumpridas, como a isenção do Imposto de Renda, e declarou: “O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser no futuro.”
A publicação gerou ampla repercussão negativa nas redes sociais, levando a Secretaria da Receita Federal a revogar a instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Nikolas Ferreira comemorou o recuo do governo e atribuiu a decisão à viralização de seu vídeo. “Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros”, afirmou. Em resposta ao grupo Prerrogativas, ironizou: “Esses advogados estão sem o que fazer.”
