O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre apostas esportivas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, segundo informações da CNN. A medida havia sido retirada do PL Antifacção após movimentação de partidos do centrão, liderada pelo PP.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta original previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% sobre as apostas. A arrecadação estimada pode chegar a R$ 30 bilhões por ano. O valor seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar ações de combate ao crime organizado e a construção de presídios.
Com a exclusão do dispositivo no PL Antifacção, o governo passou a trabalhar para inserir o tributo na PEC da Segurança, que deve ser analisada por comissão especial da Câmara na próxima semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.
Relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) declarou à CNN que é favorável à taxação das bets e que pretende apoiar o tributo caso ele volte a ser votado.
O Lula discute vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos em análise estão dispositivos que reduzem recursos da Polícia Federal, limitam o voto de presos provisórios e tratam do auxílio-reclusão.
Segundo técnicos do governo, os dois últimos itens apresentam possível inconstitucionalidade e podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam sancionados.
