A pretexto de proteger crianças, mulheres e o “estado democrático de direito”, o governo Lula prepara mais uma armadilha para controlar as plataformas digitais, prevendo bloqueio de empresas que descumprirem as diretrizes impostas. Depois de sua tentativa frustrada de censurar a população através do PL das Fake News (2630/2020), a presidência planeja uma nova armadilha. Nove ministérios, em reunião no Palácio do Planalto criaram um novo texto que permite a suspensão das redes sociais em casos de “omissão em crimes” quando as notificações sobre o que considera “conteúdo abusivo” forem ignoradas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA liberdade de expressão é um direito adquirido e qualquer discussão, conversa ou debate é livre, independente e não pode ser controlado por nenhum órgão do estado. Ainda assim, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizará as redes sociais, buscadores, e-commerce e marketplaces. A agência notificará o que chama de irregularidades e poderá bloquear plataformas sem decisão judicial. Além disso, plataformas com mais de 3 milhões de usuários deverão criar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e canais de denúncia.
Uma das maneiras de violar os direitos individuais é exercendo a censura da sociedade através da dominação dos indivíduos. Liderado pelo Ministério da Justiça, com coordenação da Casa Civil e participação de pastas como Fazenda, Comunicações e Advocacia-Geral da União, o projeto ganhou força após a crise do Pix e críticas à conduta de Janja. Embora destaque a proteção de crianças, o texto omite menções explícitas à desinformação ou moderação de críticas ao governo. A proposta será enviada ao Congresso em breve.
Histórico de mordaça
Desde quando entrou ao poder, o governo Lula tenta interferir na liberdade de expressão:
2004
O governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto para criar o Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e supervisionar” a atividade jornalística. O projeto acabou sendo abandonado.
2005
O governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria que restringia a divulgação de números e pesquisas do IBGE. Segundo a portaria, os resultados deviam ser submetidos previamente ao Ministério do Planejamento.
2006
Um projeto antigrampo do governo previa a prisão de quem divulgasse o conteúdo de conversas gravadas sem o conhecimento de um dos seus interlocutores, mesmo em casos de autorização judicial. Após atos de repúdio, o trecho foi retirado.
2007
Uma portaria do Ministério da Justiça estabeleceu regras para a classificação indicativa da programação da TV brasileira. A ideia de “análise prévia” por meio da leitura antecipada foi descartada.
2008
O então ministro da defesa, Nelson Jobim, defendeu a mudança na legislação para punir quem divulgava escutas ilegais, inclusive jornalistas.
2023
2024
O governo priorizou a tramitação do PL da Censura com o objetivo de implementá-lo nas eleições municipais de 2024. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o projeto era essencial para regular redes e conter o engajamento de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
2025
A primeira-dama Janja questionou o ditador chinês Xi Jinping sobre o controle de algoritmos do TikTok, indicando interesse em adotar mecanismos de restrição digital. “Perguntei ao presidente Xi Jinping se ele poderia enviar ao Brasil alguém de confiança para discutir a questão digital, em especial o TikTok” afirmou o presidente Lula.
