O governo Lula parece estar cada dia mais comprometido em exigir o máximo de transparência. Só que não. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) removeu da plataforma TransfereGov documentos que detalham convênios com Estados, prefeituras e ONGs, além de repasses via emendas parlamentares, totalizando R$ 600 bilhões. A pasta alega seguir parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre proteção de dados pessoais, mas a própria AGU afirma que o texto não justifica a retirada das informações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom o apagão, sumiram do sistema prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. A medida afeta até convênios ligados ao “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por falta de transparência, e repasses a ONGs financiadas por emendas.
Todo dia, o governo gasta milhões e até bilhões com bobagens para tentar melhorar sua reputação, mas sua política contradiz promessas de transparência feitas durante a campanha, quando Lula criticou o sigilo do então governo Bolsonaro. A recusa em divulgar informações contraria configurar improbidade administrativa.
O TransfereGov, criado para facilitar o acesso a dados de repasses, está “sendo adaptado para ocultar dados pessoais”, segundo o governo, deixando anexos indisponíveis.
A AGU rebateu em nota: “O parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.
