O Partido Novo ingressará com uma Ação Popular para barrar a nomeação de Wagner dos Santos Carneiro, o “Waguinho”, para o cargo de diretor-presidente da PortosRio. A legenda alega que a indicação fere frontalmente a Lei das Estatais, que proíbe nomeações de dirigentes partidários ou envolvidos em campanhas nos 36 meses anteriores à posse.
Waguinho, ex-prefeito de Belford Roxo, deixou apenas no último dia 7 de maio a presidência estadual do Republicanos no Rio de Janeiro, o que, segundo o Novo, torna a nomeação inconstitucional por violação direta à legislação que busca proteger as estatais da influência político-partidária.
“A Lei das Estatais foi criada para proteger as empresas públicas da interferência político-partidária e assegurar critérios técnicos nas nomeações. Já temos a ação pronta e estamos apenas aguardando a formalização da nomeação para ingressarmos imediatamente com o pedido de suspensão judicial”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Segundo a advogada Carolina Sponza, que representa o partido, o caso repete uma prática recorrente da atual gestão petista.
“No início dessa gestão do PT houve uma clara violação a esse artigo para a indicação de Mercadante ao BNDES e de Jean Paul Prates à Petrobras. À época, uma decisão monocrática do STF garantiu a posse dos indicados, que foram então mantidos pelo plenário em nome da estabilidade. Isso é uma enorme aberração jurídica. A Lei está válida e deve ser cumprida à risca, jamais flexibilizada para favorecimento de grupos políticos.”
