Recursos do programa ainda operam fora do Orçamento
O governo Lula solicitou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional a abertura de um crédito suplementar de R$ 686 milhões para incorporar o programa educacional Pé-de-Meia ao Orçamento de 2025. A medida ocorre após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 120 dias para o Executivo adequar o programa às regras orçamentárias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara abrir espaço no Orçamento, o governo precisou reduzir despesas discricionárias em valor equivalente. A iniciativa busca viabilizar a execução do Pé-de-Meia dentro dos limites fiscais, atendendo parcialmente às exigências da Corte de Contas.
Segundo informou o Estadão, o Ministério da Educação solicitou o crédito com base na previsão de que os valores do fundo do Pé-de-Meia seriam executados ainda em 2025. Embora o programa conte com aproximadamente R$ 12 bilhões, apenas R$ 1 bilhão havia sido formalmente incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). O restante permanece alocado em um fundo privado, fora do fluxo orçamentário.
O TCU determinou que, até decisão final do Congresso Nacional, o programa poderá continuar sendo executado fora do Orçamento, conforme permitido em caráter excepcional. No entanto, essa condição foi considerada temporária, exigindo providências por parte do governo.
A tentativa anterior do governo Lula de incluir o Pé-de-Meia por meio de uma medida provisória, vinculando a despesa ao piso constitucional da Educação, não foi suficiente para cumprir integralmente as exigências legais.
