A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), a anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por perseguições e torturas sofridas durante o regime militar (1964-1985).
A decisão inclui indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, conforme o teto legal.
O relator, Rodrigo Lentz, classificou a medida como “conquista democrática” e destacou seu caráter político e simbólico, visando preservar a memória e evitar a repetição de violações.
Esta é a quarta anistia concedida a Dilma, que já recebeu R$ 72 mil de comissões estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O pedido, protocolado em 2002, ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos no governo Lula e na Presidência. Retomado em 2016, após o impeachment, o requerimento foi rejeitado em 2022, durante o governo Bolsonaro. Um recurso, analisado hoje, reverteu a decisão.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, grupo pretendia implantar a ditadura do proletariado. Atualmente, ela preside o Banco dos Brics, na ditadura chinesa com salário mensal de R$ 295 mil.
Enquanto isso
A proposta de anistia para perdoar os manifestantes presos do 8 de janeiro de 2023 está paralisada. Até o momento, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu não pautar o pedido de do projeto.
