O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo poderá vetar trechos do projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo Senado Federal. Segundo ele, o Executivo também avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta avance sem alterações e desrespeite regras fiscais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita após a aprovação do texto no plenário do Senado, mesmo sem o apoio do governo. Como sofreu modificações, a proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, afirmou Durigan.
O ministro disse que a versão aprovada pelos senadores ampliou o alcance da renegociação além do que havia sido discutido com a equipe econômica. De acordo com a Fazenda, o impacto da medida pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.
“Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa vai onerar o restante da sociedade como um todo. Isso precisa ser esclarecido para a população”, declarou.
A proposta aprovada prevê condições especiais para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou pelos efeitos econômicos de conflitos internacionais. O texto autoriza a renegociação de operações de crédito rural, financiamentos e outros débitos ligados à atividade agropecuária.
Durante as negociações, o governo tentou alterar pontos do projeto, mas não houve acordo com os parlamentares. Antes da votação, Durigan se reuniu com o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais defensoras da proposta.
Mesmo sem consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação.
“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise do presidente Lula (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
