O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do hacker Walter Delgatti Neto a respeito de sua atuação em uma empresa de marketing digital.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão, tomada na quarta-feira (22), ocorre após os advogados de Delgatti responderem a questionamentos feitos pelo ministro sobre um contrato firmado entre a Red Lead Brasil Ltda., empresa da qual o hacker é sócio-administrador, e a Prado Motors Ltda. O acordo prevê a prestação de serviços de marketing digital, incluindo atividades relacionadas à gestão de campanhas em plataformas online.
Na semana passada, Moraes determinou que a defesa explicasse se esse tipo de trabalho seria compatível com a medida cautelar imposta ao condenado, que proíbe o uso de redes sociais como condição para o cumprimento da pena em regime aberto.
Nos esclarecimentos encaminhados ao Supremo, a defesa afirmou que “a atividade objeto do contrato não se confunde com o uso de redes sociais por parte do Sentenciado, uma vez que ele não opera por meio de perfil social próprio ou da empresa, não realiza publicações de opinião, nem interage (curtidas/compartilhamentos) com conteúdos ou manifestações de terceiros”.
Os advogados também sustentam que “trata-se de ferramentas conectadas à internet, mas restritas ao controle analítico do marketing da Contratante”, argumentando que a atividade se limita ao gerenciamento técnico de campanhas publicitárias e anúncios em plataformas digitais, sem envolvimento com produção ou divulgação de conteúdo em redes sociais.
Com base nesses argumentos, a defesa pediu que o ministro homologue os esclarecimentos e reconheça expressamente que a prestação de serviços de marketing digital não viola as condições estabelecidas para o regime aberto.
Alexandre de Moraes decidiu aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido e definir se a atividade exercida por Delgatti é compatível com as restrições impostas pela condenação.
Walter Delgatti Neto cumpre pena de oito anos e três meses de prisão após ser condenado pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada pela Primeira Turma do STF.
